POLÍTICA ▸ TAPETÃO

PV tenta cassar diploma de suplente em Poconé; Procurador é contra

O Diretório Municipal do Partido Verde de Poconé ingressou com ação contra a suplente de vereadora Ageane Silva Barros Neves, para tentar cassar o seu diploma.

Ageane foi eleita primeira suplente de vereadora pelo PV, nas eleições de 2016. No entanto, o diretório municipal da sigla alega que ela foi expulsa do partido, em decisão da comissão de ética da agremiação, por infidelidade partidária advinda de indisciplina recorrente. Diante disso, pede a cassação do seu diploma de suplente de vereadora.

Em sua defesa, Ageane alega que nunca praticou ato que pudesse ser considerado como indisciplina por parte da agremiação e que foi pega de surpresa ao ser citada para se defender nos autos. Ela ainda argumenta que o partido não lhe oportunizou abertura de processo interno com contraditório e ampla defesa e afirma que continua filiada ao PV de Poconé, por isso, requer a improcedência da ação.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é pela extinção do feito sem resolução do mérito, “tendo em vista que o vereador que se encontra em situação de suplência não é parte legítima para responder a uma ação de perda de mandato por infidelidade partidária, pela simples razão do suplente não ser detentor de mandato eletivo”. No mérito, opina pela improcedência da ação.

Sob relatoria da juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Vanessa Curti, a Ação de Decretação de Perda de Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária, será julgada amanhã (20.08) pelo Pleno eleitoral.

Comentários