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Projeto visa regulamentar queimadas florestais em todo território nacional

Nesta semana, o parecer da deputada federal Professora Rosa Neide (PT) ao Projeto de Lei (PL 11.276/2018), deve ser analisado e votado na Câmara dos Deputados. O “PL do fogo” como é conhecido, criado pelo Poder Executivo, visa estabelecer uma política nacional para redução dos números de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas, previstas no Código Florestal desde 2012.

O relatório será votado no Plenário, buscando implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) em todo território nacional.

A Professora Rosa Neide coordena a Comissão Externa da Câmara, responsável por acompanhar e promover a estratégia nacional para enfrentamento das queimadas em biomas brasileiros. Rosa Neide inseriu em seu relatório sugestões proferidas em audiências públicas realizadas pelo colegiado.

Nas 28 audiências realizadas pela Comissão, moradores de áreas atingidas por incêndios em 2020 e 2021, autoridades e pesquisadores destacaram a necessidade de aprovação de uma legislação específica, voltada para regulamentação do uso do fogo no País. Ela tem dialogado com parlamentares de todos os partidos da Câmara, especialmente com deputados e deputadas da Frente Parlamentar Ambientalista e da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Em entrevista à Rádio Capital FM, nesta quarta-feira (20), a deputada relatou quais foram as suas bases para elaboração do relatório. “Procurei elaborar um relatório equilibrado, ouvindo sugestões de todos os seguimentos do país. O objetivo é aprovar uma política estruturante, que visa substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural, promover a utilização do fogo de forma controlada e aumentar a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais. A aprovação do PL do Fogo será fundamental para normatizar as queimadas controladas, necessárias em alguns biomas, bem como reforçar a atuação dos governos e sociedade na prevenção, para evitarmos os grandes incêndios”, finalizou Rosa Neide.

Confira alguns pontos presentes no relatório:

- Oportunidade para que os proprietários rurais implementem o Manejo Integrado do Fogo (MIF), de modo a reduzir os prejuízos e os riscos que correm todos os anos com incêndios;

- Incentivo ao Programa de Brigadas Florestais;

- Segurança jurídica para a criação e atuação de brigadas voluntárias e particulares;

- Reconhecimento e valorização nacional das práticas tradicionais rurais com o uso do fogo;

- Medidas para substituição do fogo por tecnologias alternativas, como compostagem, rotação de culturas e plantio direto;

- Criação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo;

- Órgão colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que coordenará a PNMIF, fará a articulação institucional e editará resoluções para a implantação da política, entre outras funções.

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