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Projeto de lei que autoriza caça esportiva de animais tramita na Assembleia de Mato Grosso

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de que autoriza a caça esportiva de animais em Mato Grosso. O texto foi apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PLS) e foi lido na sessão de terça-feira (4).

De acordo com a proposta, são objetivos da caça esportiva o fomento do 'espírito associativista' para a prática do esporte, o aumento da interação homem e natureza, controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, incentivo a conservação e manutenção de habitats e conservação de espécies ameaçadas de extinção.

O projeto diz que o exercício da caça poderá ocorrer em áreas públicas ou privadas, que dependerão de autorização.

Entretanto, a proposta diz que fica proibido a comercialização de qualquer produto oriundo da caça esportiva, a utilização de equipamentos em desacordo com o regulamento, qualquer ato que incorra em abuso ou maus-tratos, caso contrário, o infrator será penalizado.

Apenas algumas espécies de animais são passíveis de caça nos termos desta lei, e serão regulamentados pelo Poder Executivo, de acordo com a Constituição Estadual.

Como justificativa, o deputado cita que a caça esportiva se deu no início da colonização pelos portugueses e que, naquela época já haviam diretrizes que proibiam a caça de algumas espécies.

Atualmente, apenas o javali tem a caça permitida no Brasil.

Segundo o deputado, a "espécie exótica, invasora, com grande poder reprodutivo, adaptativo e predatório. Tornou-se um problema no Brasil e em outros países do mundo, para a agricultura e para o meio ambiente, alterando habitats, destruindo plantações e matando outros animais".

Além disso, diversos países como Estados Unidos, Austrália, Alemanha, França e Argentina regulamentam a caça esportiva com uma lista de requisitos para habilitação de um caçador, mas todos possuem o espírito da caça esportiva como fomentador da conservação das espécies.

Segundo o parlamentar, a proibição da prática retira a possibilidade de ter uma atividade rentável para o Mato Grosso, feita por caçadores licenciados que também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres.

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