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Prefeitura Municipal de Poconé decreta estado de calamidade pública

O prefeito de Poconé (a 104 km de Cuiabá), Atail Marques do Amaral (DEM) decretou situação de calamidade pública no município. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta quarta-feira (24.06).

“Fica decretado estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), inclusive para os fins prescritos no Art. 65 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 4 de maio de 2000”, diz trecho extraído da publicação.

No documento justifica que as finanças da Prefeitura podem ser comprometidas em função do período de pandemia do coronavírus. O decreto é válido por 90 dias, ou seja, até 20 de setembro.

O documento será enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) para reconhecimento da situação enfrentada por Poconé por causa do coronavírus. Em caso de calamidade pública reconhecida pelo Estado, o município fica dispensado de cumprir as metas fiscais.  

Lembrando que em Poconé até essa terça-feira (23.06) foram registrados 70 casos de Covid-19 na cidade, sendo que cinco pessoas morreram e 15 se recuperaram da doença.

Calamidade Pública:

O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres, sejam eles naturais ou provocados, e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais.​

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