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Prefeitura e Sesc realizam reunião para legitimação do porto público municipal

Na manhã desta quarta-feira (17/02) o Prefeito de Poconé, Tata Amaral (DEM), juntamente com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Rural, Jorge Getúlio, estiveram reunidos com a Superintendente do Sesc Pantanal, Christiane Caetano e sua equipe, para discutirem a respeito de duas importantes pautas referentes a viabilização de parceria relacionada a agricultura familiar e a legitimação do acordo assinado em comodato relacionado ao porto público localizado na região do Porto Cercado no município de Poconé (104 km da capital Cuiabá). 

Em primeiro momento, a Superintendente do Sesc, destacou o interesse por parte da instituição, em firmar parceria com a Prefeitura, para realização da aquisição da produção oriunda dos pequenos produtores da região, utilizando da mesma forma cujo o Governo do Estado vem fazendo junto a EMPAER, adquirindo verduras das mais de 56 (cinquenta e seis) famílias poconeanas cadastradas na agricultura familiar, promovendo mais desenvolvimento e renda para comunidades e assentamentos municipais. 

A instituição ressaltou ainda, o interesse em implantar o trabalho de agricultura orgânica, na qual no primeiro momento, de forma experimental, seria realizado a escolha de 2 a 3 famílias para participarem de uma capacitação, onde utilizariam cerca de 0,5 hectare para início da produção, sendo respaldados pela Prefeitura, que daria suporte aos produtores através dos equipamentos de irrigação, aragem do solo e transporte da produção.

Segundo o Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Rural, Jorge Getúlio, a iniciativa vem de encontro com o a necessidade dos pequenos produtores, que necessitam exatamente desse tipo de incentivo para continuar produzindo e aumentando sua produção.

Outro importante tópico debatido durante a reunião, foi a respeito da legitimação do acordo assinado em comodato, referente ao Porto Público localizado na região do Porto Cercado, onde o SESC, após ser cobrado por parte do poder legislativo municipal para se pronunciar a respeito da a afirmação de que a instituição teria tomado posse ilegal do Porto, procurou a Prefeitura para relatar todo o processo e documentação das atividades ali desenvolvidas, visando a resolução do problema, destacando que a área de servidão publica é o ônus real de uso imposto pela Administração à propriedade particular para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário.

O Prefeito se posicionou a respeito e destacou que reconhece a importância da preservação promovida pelo SESC, porém, uma nova reunião será agendada para a primeira semana do mês de Março, ampliando a discussão para todos os interessados, ouvindo o posicionamento da Câmara Municipal, Colônia dos Pescadores, Ribeirinhos e  da instituição, com o intuito de ampliar, melhorar e legalizar todo o processo do porto público, de forma que num futuro próximo a questão seja resolvida de forma harmoniosa.

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