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Prefeitura de Poconé vai realizar recadastramento de todos servidores

A Prefeitura do Poconé vai realizar o recadastramento de todos servidores públicos municipais de Poconé. A Ação acontecerá de 12 a 16 de Agosto. A necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais será realizada para a implantação da Web Ponto.

DECRETO Nº 063/2019

SOBRE O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA PREFEITURA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AÇÃO ACONTECERÁ IMPRETERIVELMENTE, DE 12 A 16 DE AGOSTO. O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais para a implantação da Web Ponto.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Recadastramento de todos os Servidores Públicos Municipais Ativos.

Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se também aos servidores públicos afastados e licenciados.

Art. 2º - Os servidores deverão se recadastrar com a finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais, para a utilização da Web Ponto.

Art. 3º - O recadastramento deverá ser realizado pelos servidores no “Departamento de Recursos Humano” na Prefeitura Municipal de Poconé, horário de 07h00min a 13h00min horas de Segunda a Sexta feira.

Art. 4º - O recadastramento da Web Ponto será efetuado no período de 12 a 16 de agosto de 2019.

Art. 5º - Findo o prazo do recadastramento será elaborado pela Secretária Municipal de Planejamento Administração e Finanças um relatório, por unidade, mencionando o resultado final do recadastramento, contendo a relação dos servidores não cadastrados, que será enviado ao Prefeito Municipal.

Artigo 6º - Os servidores públicos que não se recadastrarem no prazo estabelecido terão suspensos seus vencimentos ou salários.

Parágrafo único - O pagamento de vencimentos ou salários suspensos será restabelecido quando da regularização do recadastramento de que trata este decreto.

Artigo 7º - Responderá penal e administrativamente os servidores públicos que, no recadastramento, deliberadamente prestarem informações incorretas ou incompletas.

Artigo 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Poconé,31 de julho de 2019.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)
Prefeito Municipal de Poconé – MT

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