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Prefeitura de Poconé vai publicar novo decreto após ação do MPE

A Prefeitura Municipal de Poconé deverá editar um novo decreto ainda hoje após uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra o atual decreto em vigor no município pantaneiro.

Segundo o promotor de justiça, o número atual de infectados pela COVID-19 ultrapassa mais de 100 casos, além disso o Município de Poconé permanece na classificação de risco como “MUITO ALTO”, no boletim epidemiológico do estado de Mato Grosso.

O Ministério Público pediu o fechamento de todas as atividades não essenciais (art. 5º, inciso IV, alínea “e”, do Decreto Estadual 874/2021), com a proibição de abertura de restaurantes, lanchonetes e similares (com atendimento em mesa), exceto as modalidades denominadas take away e drive-thru até 22h45min, permitindo-se o delivery até as 23h59min.

No dia 26, em representantes da Prefeitura Municipal de Poconé estiveram em audiência, onde foi homologado um acordo onde aguardavam a divulgação da próxima classificação do município de Poconé divulgada no painel informativo COVID -19 da secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso. 

Com a divulgação da nova classificação de Risco Muito Alto no dia 27, a prefeitura deve cumprir em um prazo de 48h os termos do decreto Estadual vigente, acerca das medidas de prevenção e contenção do COVID -19. O Prazo encerra hoje e um novo decreto será publicado a qualquer momento.

A Prefeitura aguarda a partir de agora, uma divulgação da nova classificação de Risco que será emitida pelo estado para que possam flexibilizar as medidas restritivas no município.

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