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Prefeitura de Poconé fecha Posto que descumpriu decreto municipal

Para cumprir o decreto da Prefeitura Municipal de Poconé, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid-19), que restringiu o funcionamento de comércios no município, equipe do comitê de Enfrentamento, com o apoio da Policia Militar realizaram o fechamento de um posto de combustível nesta quarta-feira (25).

A situação de descumprimento do decreto está ocorrendo em alguns pontos da cidade. Estabelecimentos que deveriam estar fechados e que vem descumprindo o decreto estão sendo obrigados a fechar as portas.

De acordo com o decreto da Prefeitura de Poconé, Fica determinado que os postos de combustíveis deverão funcionar de segunda-feira a sábado das 07:00 às 19:00 horas, sendo vedado o funcionamento aos domingos e feriados, com exceção ao abastecimento dos veículos de segurança pública e saúde pública.

Em nota no site do Sindpetróleo, foi publicada uma orientação jurídica aos revendedores de combustível no estado de MT: O Estado de Mato Grosso publicou o Decreto nº 421, de 23/03/2020, revogando o disposto no art. 3º do Decreto nº 419/2020, que limitava o horário de funcionamento de postos de combustíveis no âmbito estadual. A partir de agora, não há restrição de horário de funcionamento na legislação estadual. Isso quer dizer que onde não há legislação municipal impondo a limitação, os Revendedores devem seguir a regra da ANP. 

Os proprietários que descumprirem o decreto estarão sujeitos a aplicação de multa, podendo o comercio ter seu Alvará de Licença cassado.

A conscientização e divulgação das vedações de abertura de atividades de estabelecimentos constantes visam garantir a saúde pública a toda população. "É necessário a colaboração de todos os comerciantes e população para impedir a aglomeração de pessoas e contato pessoal para evitar a disseminação do Coronavírus", disse o Secretário de Turismo, Manoel Salvador.

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