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Ministério Público Estadual pede bloqueio de bens de Ex-prefeito e Ex-secretário de Poconé

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da comarca de Poconé, solicitou á justiça o bloqueio de bens do ex-prefeito Tico de Arlindo e do ex-secretário Antonio Sebastião Costa Marques. 

Ambos foram condenados em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa no ano de 2014. Os dois foram responsáveis pelos descontos relativos às consignações procedidas em folha de pagamento dos servidores, bem como plano de saúde e contribuição previdenciária que não eram repassados as empresas credoras, ocasionando suspensão dos serviços e a negativação do nome dos servidores junto à Caixa Econômica Federal.

Ano passado, a justiça determinou a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome dos executados no valor de R$ 65.258,65, mas nada foi encontrado nas contas.

Na semana passada, o Ministério Publico pediu o bloqueio de bens objetivando a busca de bens imóveis ou veículos automotores passíveis de penhora em nome dos executados.

Juntada de Parecer ou Cota Ministerial

MM Juiz:
Código: 91079
Ação: Cumprimento de sentença->Procedimento de Cumprimento de Sentença->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

Ciente do processado.

Considerando que a tentativa de penhora online via sistema BacenJud restou infrutífera, tornando-se, portanto, necessária a pesquisa nos demais sistemas ou cadastros eletrônicos à disposição do Juízo para a busca de bens, requeiro:

a) seja determinada a realização de consultas eletrônicas junto ao Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (RENAJUD), bem como ao Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD);

b) restando infrutíferas as diligências anteriores, seja determinada a realização de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), objetivando a busca de bens imóveis passíveis de penhora em nome dos executados.


P. Deferimento

Poconé, 19/02/2020
ALEXANDRE BALAS
Promotor(a) - Ministério Público

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