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MP pede impugnação de registro da candidatura de Clóvis Martins

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura do candidato a Prefeito Clóvis Damião Martins.

Segundo a petição, são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Segundo o promotor, Clóvis Martins, no exercício do mandato de Prefeito Municipal, teve suas contas relativas a verbas de convênio advindas da FUNASA julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, em decisão definitiva.

De acordo com o Relatório de Tomada de Contas Especial, concluiu pela ocorrência de dano ao erário, pela integralidade dos valores repassados, R$ 90.000,00, cujo valor atualizado até 24.08.2010, era de R$ 138.669.53, em razão do não saneamento das pendências apontadas no Relatório de Visita Técnica nº 1, que apontou a execução da obra em discordância com o projeto final aprovado pela Funasa.

A justiça eleitoral ainda não se manifestou sobre o caso. Se acatado o pedido, Clóvis Martins não poderá concorrer à eleição neste ano.

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