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MP investiga delegado que atuou em Poconé após descumprir deveres

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar o delegado da Polícia Civil, Hércules Batista Gonçalves em decorrência de ato enquadrado como improbidade administrativa. A portaria é assinada pelo promotor de Justiça, Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober e informa que o prazo inicial para concluir o procedimento é de um ano.

Inicialmente, foi instaurada uma notícia de fato em 2021 a partir de um ofício da Corregedoria da Polícia Civil com cópia de uma sindicância administrativa aberta em 2019 contra o delegado que estava lotado na cidade de Poconé (104 km de Cuiabá).

Atulamente, ele está lotado na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Cuiabá. A sindicância da Corregedoria concluiu que o delegado “agiu em desconformidade com seus deveres funcionais, contrariando o disposto no art. 11, caput e incisos I e II da lei nº 8.429/92”.

Agora, ao converter a investigação inicial em inquérito civil o membro do Ministério Público explica que este é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir as medidas judiciais e extrajudiciais voltadas para os fins já descritos. O documento não traz detalhe sobre o fato que gerou a sindicância contra o delegado e agora motivou a instauração de inquérito civil.

“Considerando que no termo do artigo 11º, da referida lei, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: inciso I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício (...)”, diz trecho da portaria.

Em outra parte do documento o promotor Mário Anthero Silveira exclarece que o inquperito tem como objeto “apurar eventuais ações em desconformidade com seus deveres funcionais”, em face do ex-delegado da Polícia Civil de Poconé, Hércules Batista Gonçalves (SIND 045/2019/CGPJC/MT), com o esclarecimento do fato sob a ótica do resguardo aos princípios norteadores da administração pública e assim e em tese, da conduta disciplinada no art. 11º, inciso I e II, da LIA, figurando como interessados a Polícia Civil e o Estado de Mato Grosso-MT”, diz a portaria do dia 2 de junho.

Dentre as providências determinadas está o envio de ofício à Corregedoria Geral da Polícia Judiciária Civil, solicitando a cópia integral do processo administrativo disciplinar nº 45/2019/CGPJC/MT em desfavor do delegado Hércules Batista Gonçalves.

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