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Movimento pesqueiro sofre ameaças do governo de MT por ir contra a ideia do projeto Cota Zero

Parte do movimento pesqueiro liderado por Nilma Silva, Letícia Nunes e Márcia Amorim vem sofrendo ameaças de processos judiciais por estarem mobilizando contra o Projeto de Lei do executivo estadual, o Cota Zero, onde o segmento pesqueiro terá que ficar cinco anos em regime de Piracema. Esta afirmação é da vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca do Estado de Mato Grosso (Alcape – MT), Nilma Silva.

“A gente ouve nos bastidores de que nós seremos processadas judicialmente porque nós estamos mobilizadas. Ameaças de alguns deputados que querem coagir e desestabilizar o movimento”, continua Nilma.

Apesar de não terem recebido qualquer notificação por parte de parlamentar ou do governo do Estado, para ela isto seria até normal acontecer, por todo movimento ser feito de dissabores. E diz que vão se manter no aguardo para o recebimento deste documento judicial.

“Nós nunca desrespeitamos nenhum parlamentar e contamos com o discernimento deles para o não fechamento da pesca, pois é um desejo social. Mais de 188 mil famílias irão passar fome e o governo vai aumentar o índice de criminalidade. Será avassalador o desemprego e a miséria. Vou jogar 20 anos de trabalho no segmento da pesca no lixo. O governo quer que a gente peça esmola na rua”, lamenta a comerciante Nilma.

Segundo a vice-presidente da Alcape, mais de 500 lojas de caça e pesca em Mato Grosso serão fechadas, caso o Cota Zero seja aprovado no Estado, o que corresponde uma média de 85% de lojistas.

Conforme dados da Agência Nacional das Águas da Embrapa Pantanal, 5,8% da população mato-grossense vive diretamente da pesca, ou seja, 61.366 pessoas. Além do peixe ser preferência popular no Estado, onde 95,4% da população consome peixe e 1.056.239 pessoas pescam por lazer, cultura e subsistência.

Uma das questões pontuadas é quanto a situação dos pescadores que sobrevivem da pesca. Na época da Piracema, que este ano será de outubro a janeiro de 2020, eles recebem do governo Federal o Seguro-Defeso Pescador Artesanal. Trata-se de uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que são obrigados a paralisar suas atividades para preservação das espécies e que ficam, portanto, sem meios para garantir sua subsistência. Porém a pergunta é: o que será deles nos demais oito meses do ano?

Conforme um documento apresentado por Nilma, a Universidade Federal de Mato Grosso apresenta 10 motivos para ser contra o Cota Zero, dentre elas adotar medidas quanto ao transporte, que diz ser uma medida austera, pois exclui parcela da sociedade de usufruir o bem público, não sendo a melhor alternativa de gestão para garantir o uso sustentável e a conservação do recurso pesqueiro.

Nilma ainda denuncia que o governo do Estado autorizou a instalação de 121 usinas hidrelétricas, da região do Manso até o baixo Pantanal, o que irá prejudicar a desova.

O PROJETO DE LEI

O Cota Zero dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regula as atividades pesqueiras, coordenadas e executadas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da pesca como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, em harmonia com a proteção e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade.

O governo do Estado alega que o Projeto de Lei é essencial para a renovação dos peixes, com vistas à conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros. A pesca ou a captura será permitida apenas aos ribeirinhos às margens do rio, destinada ao consumo no local e de subsistência.

Das autorizações para a atividade da pesca para o portador da Carteira de Pescador Amador, a partir do dia 01 de janeiro de 2020, somente será permitida a pesca na modalidade “pesque e solte”, com o transporte proibido por cinco anos, caso vire Lei. Após o período de cinco anos o transporte será definido por meio de Decreto.

O movimento pesqueiro contra o Cota Zero critica o parágrafo que especifica o transporte do pescado. O projeto de Lei diz que o transporte do pescado, que se entende para consumo, será permitido apenas para o barco hotel, rancho, hotel, pousada, barranco, acampamento ou similar. Para pescadores na modalidade amador, com critérios definidos por resolução do Conselho Estadual de Pesca do Estado de Mato Grosso (CEPESCA).

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