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Motoboy tem pedido de vínculo de emprego negado pelo Tribunal do Trabalho de MT

Um motoboy que atuou como entregador da SIS Moto Expressa, empresa que funciona como Operadora de Logística (OL) da IFood, solicitou o reconhecimento de vínculo de emprego, e teve o pedido negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). O homem acusava fraude na relação, mas a Justiça do Trabalho entendeu que o motoboy trabalha de maneira autônoma. 

Ao acionar a Justiça do Trabalho, o motoboy explicou que, embora seja possível prestar o serviço diretamente para o aplicativo de delivery (operador de nuvem), é mais vantajoso aos entregadores, e incentivado pela própria IFood, que eles sejam reunidos nas OL’s.

Nesta modalidade a empresa chega até a organizar as escalas de trabalho. Dessa forma, aceitou atuar para a SIS Moto Expressa, onde também era submetido a condições próprias de um vínculo de emprego.

Entretanto, assim como na sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, os desembargadores julgaram não ter ficado provada a existência dos requisitos da relação de emprego, como a subordinação e a não-eventualidade, concluindo se tratar de uma prestação de serviço autônomo.

Conforme observaram os julgadores, o trabalhador tinha liberdade para aceitar ou não os chamados ocasionais, demonstrando autonomia no exercício de suas atividades. 

Além de escolher as entregas que desejava realizar, tinha liberdade sobre os dias e os turnos, conforme sua conveniência, sem imposição de horário.  

A partir das análises dos argumentos,  a 1ª Turma concluiu que somente se poderia afirmar que a relação entre o entregador e a empresa de operação logística foi fraudulenta, conforme sustentou o motoboy, caso existissem  os pressupostos do vínculo de emprego, o que não ocorreu.

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