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Ludio diz que servidor banca Estado e critica baixa taxação do agro: Amaggi não paga Fethab

Em audiência pública que discutiu Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 nesta terça-feira (25), o deputado estadual Ludio Cabral (PT) voltou a criticar a baixa taxação de produtores rurais, em relação ao que é cobrado de impostos dos servidores públicos. De acordo com o parlamentar, o funcionalismo está sendo injustiçado e continua bancando o Estado. Ele ainda citou que a gigante Amaggi, por exemplo, não contribui com o Fethab. 

Segundo os números levantados e apresentados por Cabral, a quantidade de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) cobrados dos produtores são ínfimos, se forem comparados com o que é retido na fonte do funcionalismo público.

“O servidor publico estadual, só de imposto retido na fonte, contribui com R$ 1,2 bilhão para arrecadação do Estado. A soja faturou em 2018 R$ 48 bilhões e pagou R$ 300 milhões de ICMS. O servidor público só com imposto de renda retido na fonte, paga quatro vezes mais imposto que toda produção de soja do Mato Grosso. Quem sustenta o Estado?”, questionou o petista durante a audiência.

“Eu fiquei abismado quando ouvi o número que o secretário adjunto Fábio falou sobre a arrecadação do Fethab do Algodão, que foi de R$ 40 milhões. Coitadinho do setor do algodão. Eles faturaram em 2018 cerca de R$ 13 bilhões, mas pagaram R$ 100 milhões de ICMS e R$ 40 milhões de Fethab. São essas injustiças que precisam ser corrigidas, e não estou nem entrando no mérito do debate sobre as renúncias fiscais”, afirmou.

O parlamentar ainda lembrou que a grupo Amaggi, empresa sediada em Cuiabá e uma das líderes do Agronegócio na América Latina, não paga Fethab, contribuição que pela lei deve ser investido em obras de infraestrutura.   

“A Amaggi paga Fethab? Não, a Amaggi não paga Fethab aqui em Mato Grosso. Eu não sabia disso e comprova que quem sustenta o Estado de Mato Grosso é o trabalhador”, finalizou.  

Na audiência, o Secretário Adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ricardo Roberto de Almeida Capistrano apresentou a previsão de receita de R$ 19,1 bilhões e uma despesa de R$ 19,8 bilhões, gerando um déficit de aproximadamente R$ 708 milhões aos cofres públicos em 2020.

O número negativo, apesar de preocupante, é menor do que a Lei Orçamentária Anual de 2019, aprovada pela Assembleia no início do ano, que teve um orçamento com um déficit de R$ 1,6 bilhão.

De acordo com Capistrano, o governo está trabalhando para equilibrar as contas entre receita e despesa para o próximo ano. “Atingir o equilíbrio orçamentário passa pelo cumprimento das Leis aprovada em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa. Mas outras medidas estão sendo tomada como, por exemplo, a revisão das concessões de benefícios fiscais. O prazo é de até 30 de julho deste ano e o projeto deve ser enviado ainda este mês para o Parlamento”, explicou o secretário.

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