POLÍTICA ▸ MÁ GESTÃO

Laudo da Policia Federal aponta dano ao erário na Gestão Clóvis Martins

A defesa do ex-prefeito Clóvis Damião Martins em ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, solicitou ao juízo eleitoral a juntada de um Laudo da Perícia Criminal Federal, onde realizou vistorias nas obras realizadas no Distrito do Chumbo.

No laudo apresentado, complicou ainda mais a situação do candidato que ainda não teve seu registro julgado na justiça eleitoral. 

O laudo encaminhado pela Policia Federal foi concluído pelo perito que houve dano ao erário (desvio de dinheiro público). Segundo o documento as obras não foram executadas conforme o projeto aprovado pela FUNASA.

No laudo também apontou que apesar das obras ter um prazo de 60 dias, a entrega definitiva da obra ocorreu após um ano. 

A justiça eleitoral deu prazo de 5 dias para a Coligação Poconé Não Pode Parar e Ministério Público Eleitoral, bem como, do candidato impugnado Clovis Damiao Martins para que apresentem, no prazo e cinco dias, as alegações finais.

Condenação TCU:

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito do município de Poconé, Clóvis Damião Martins. Além do ex-prefeito, a empresa CSP Construções Saneamentos e Pavimentações também sofreu as mesmas sanções.

As sanções foram motivadas pela comprovação de irregularidade na aplicação dos recursos federais recebidos para execução de ampliação do sistema de abastecimento de Água no Distrito do Chumbo.

De acordo com o TCU, houve fraude na comprovação de despesas, os ministros apontaram a omissão do ex-prefeito ao realizar pagamentos de serviços não executados em conformidade com o contrato. Além de ficar inabilitado para o exercício de cargo público, o ex-prefeito Clóvis Martins terá que devolver cerca de R$ 30.925,00 corrigidos, além de pagar uma multa de R$ 12 mil.

Com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-prefeito de Poconé está inelegível. A relação incluiu o nome do ex-gestor municipal na lista dos ficha suja e foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  antes do prazo legal, estabelecido pela Lei Eleitoral.

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