POLÍTICA ▸ DECISÃO

Justiça autoriza ex-prefeito em Acorizal pagar condenação de forma parcelada

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Celia Regina Vidotti, autorizou o parcelamento da condenação por improbidade administrativa imposta ao ex-deputado estadual e ex-prefeito de Acorizal (70 KM de Cuiabá), Meraldo Figueiredo Sá (PSD). Ele foi condenado em janeiro de 2014 ao pagamento de R$ 14.889,87 (valores atualizados até 2017), além da suspensão dos direitos políticos por 3 anos, após utilizar recursos do erário para publicar uma revista com conteúdo de “promoção pessoal”.

O despacho da juíza é do dia 27 de maio deste ano. Meraldo Figueiredo Sá deverá pagar 21 parcelas do débito e, ao final, repassar os valores correspondentes à atualização monetária da dívida com juros. O valor exato ainda será calculado pelo MP-MT pois o processo disponível para consulta no site do Poder Judiciário Estadual informa o montante atualizado somente até 2017 (R$ 14.889,87).

Celia Regina Vidotti explicou em seu despacho que este tipo de parcelamento não é previsto na Lei, que disciplina que seria necessário pagar ao menos 30% do débito para obter o direito de parcelar o restante da dívida em 6 vezes. No entanto, conforme revelou a magistrada, tanto o Ministério Público do Estado (MP-MT), autor da denúncia, quanto a prefeitura de Acorizal, aceitaram os termos do pagamento.

“Tanto o credor – Município de Acorizal – quanto o representante do Ministério Público que atua neste feito, concordaram expressamente com o pedido de parcelamento.  Diante do exposto, defiro o pedido de parcelamento do débito referente aos danos causados ao erário da Prefeitura de Acorizal, na forma apresentada pelo Ministério Público. Faço consignar que o valor do débito será acrescido de juros e correção monetária pelo INPC”, explicou a magistrada.

De acordo com informações do processo, Meraldo Sá foi condenado em janeiro de 2014 pelo TJ-MT após uma representação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ao MP-MT. A denúncia aponta que o político havia utilizado verbas públicas para a confecção da revista “Acorizal – Nossa Terra”, de dezembro de 2007. Segundo a queixa, o material possuia “fotos e informações de cunho pessoal”, que exaltavam a administração de Meraldo Sá – a época, prefeito de Acorizal -, e que tal linha editorial visava somente “promoção de sua imagem”.

Meraldo Figueiredo Sá também já foi deputado estadual suplente, no ano de 2016.

Comentários