POLÍTICA ▸ SODOMA II

Juíza nega recurso para reduzir pena de Riva que pedia benefício de delação premiada em MT

O ex-deputado estadual José Geraldo Riva não conseguiu estender os benefícios da delação premiada para uma ação judicial decorrente da Operação Sodoma II. A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7º Vara Criminal de Cuiabá, negou os embargados de declaração do réu. Com isso, ele não conseguiu reduzir a pena de prisão.

A defesa de Riva argumenta que houve omissão por parte do juiz ao não aplicar os benefícios da delação premiada, como redução de pena, perdão judicial ou cumprimento em regime mais brando que a prisão. O ex-deputado argumenta que colaborou efetivamente com as investigações e que chegou a esclarecer pontos que sequer haviam levantados durante o processo. "Motivo suficiente, segundo a defesa, para o reconhecimento, de ofício, da colaboração voluntária", diz.

Além disso, Riva argumenta jamais exigiu valores indevidos de empresário Willian Paulo Mischur, mas que apenas recebeu o dinheiro de forma indevida. Também alega que jamais pediu propina a Fábio Drumond, como a juíza afirmou na sentença. A defesa aponta que a decisão judicial da magistrada é dúbia com relação à conduta praticada pelo ex-deputado – se houve exigência de vantagem indevida ou somente o repasse.

A juíza Ana decidiu analisar os embargos, mas, no final, não atendeu o pedido de Riva. Ela aponta que a sentença está baseada em um conjunto de provas. "A sentença expõe a materialidade delitiva está demonstrada em farta documentação", diz.

A magistrada também destaca que a defesa, em momento algum, pediu os benefícios da delação premiada no processo. Por isso, argumenta que seria impossível o pedido neste recurso, já que os embargos servem para esclarecer pontos omissos na sentença. Inclusive, aponta que essa prática seria até uma "inovação recursal".

Riva foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão no processo da Operação Sodoma II. Ao todo, ele já soma mais de 100 anos de prisão por processos de corrupção. A operação desbaratou um grupo de empresários que pagava propina para manter contratos com o governo. 

O ex-deputado começou a cumprir seu regime diferenciado de pena, de 3 anos e 6 meses, em prisão domiciliar em outubro do ano passado. A partir de abril de 2024 ele será obrigado a prestar serviços à comunidade por 8 horas semanais.  Como Riva já ficou preso em regime fechado por um ano, a pena em casa será de 2 anos e 6 meses.

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