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Juíza Criminal pede à PF certidão de conduta de ex-presidente Lula na prisão

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, solicitou nesta segunda-feira (30) à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná uma certidão de conduta carcerária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sexta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) pediu a progressão da pena do ex-presidente à Justiça. O documento assinado por Deltan Dallagnol e os outros 14 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato diz que Lula cumpre o requisito de bom comportamento.

De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), a progressão de pena pode acontecer "quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento".

A juíza da execução penal do ex-presidente também determinou que a defesa de Lula seja intimada para se manifestar sobre a progressão de regime.

Lula está preso na Superintendência da PF, em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.

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