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Impeachment de Witzel é julgado e governador do RJ pode deixar o cargo

O julgamento do impeachment de Wilson Witzel (PSC), que pode torná-lo inelegível por cinco anos e afastá-lo definitivamente do cargo de governador do Rio, começa na manhã desta sexta-feira (29).

A votação cabe ao Tribunal Especial Misto, formado por deputados e desembargadores, depois que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou a abertura do processo em junho do ano passado.

O pedido de impeachment fora protocolado pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), alegando crime de responsabilidade e corrupção na condução da pandemia de Covid-19.

A acusação afirma que havia uma caixinha de propina paga por Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde, inclusive na liberação de restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos beneficiários.

O valor total de propina arrecadado pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões.

Rito da votação do impeachment
A votação desta sexta-feira é o último capítulo do processo de impeachment, iniciado há quase um ano, e que foi alvo de muitos recursos de Witzel no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando a suspensão. A sessão deve seguir o seguinte rito:

Abertura da sessão
Acusação tem a palavra por 30 minutos
Defesa tem a palavra por 30 minutos
Relator do processo lê o relatório e vota
Desembargador mais antigo vota
Todos votam, intercalando deputado e desembargador
Witzel sofre o impeachment se houver sete votos
Por decisão do STJ, Witzel segue afastado mesmo que não sofra o impeachment

O que diz o pedido de impeachment
Nas alegações finais dos autores do pedido de impeachment, os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) relatam um histórico de Witzel desde a campanha de 2018 ao cargo de governador, quando deixou a magistratura para concorrer. Ele era juiz federal.

Segundo o pedido:

Witzel recebeu uma "caixinha de subsistência" no total de $ 1 milhão de empresários para o caso de não ganhar a eleição, segundo o empresário Edson da Silva Torres
Mário Peixoto fez pesquisa eleitoral para avaliar viabilidade de uma candidatura de Witzel
A partir daí, Peixoto teria se aproximado de Witzel e, depois da eleição, contribuído para a caixinha da propina
Após ter financiado a campanha de Witzel, Edson da Silva Torres diz que indicou membros para o governo
Em seguida, os autores do pedido de impeachment relatam os crimes de responsabilidade que consideram que Witzel cometeu:

Contratos de Organizações Sociais (OSs) tinham de 3% a 7% desviados para caixinha da propina
Witzel ficava com 20% do valor desviado, segundo ex-secretário Edmar Santos
contratação do Iabas para construir e gerir sete hospitais de campanha ao custo de R$ 835 milhões, sem licitação, sob suspeita de corrupção
apenas dois dos sete hospitais de campanha foram entregues pelo Iabas
permissão para a OS Unir voltar a ter contratos com governo, após ter sido desqualificada
desorganização no combate à pandemia, com 'ações erráticas'
Viagens e passagens aéreas pagas a Witzel, segundo o empresário Edson Torres

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