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Há 4 meses sem tornozeleira, Ex-governador Silval Barbosa está livre e vai 1 vez ao Juízo

O ex-governador Silval Barbosa obteve, em março, o direito ao regime aberto diferenciado, que foi concedido pelo juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá. O teor da decisão só veio à tona nesta semana.

Silval foi condenado a 20 anos de cadeia e ficou preso por 21 meses. depois, cumpriu outros 23 meses de prisão domiciliar. Na decisão, aponta que ele terá que de comparecer mensalmente ao Juízo. A decisão é de 22 março, mês em que ele retirou a tornozeleira. “Admito e acolho a pretensão recursal, a fim de fixar como única condição para o cumprimento de pena em regime aberto diferenciado, a saber: o comparecimento mensal em Juízo”, diz trecho da decisão. 

O ex-governador firmou colaboração com a Justiça em agosto de 2017. Considerada à época pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, como "monstruosa", a delação citava esquema de pagamento de “mensalinho” a deputados, compra de votos para eleições da Mesa Diretora, propina a conselheiros do Tribunal de Contas e outras dezenas de esquemas. Gravações em vídeo subsidiaram as informações.

"Da análise dos autos, verifico que o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa merece acolhimento, vez que este Juízo ao conceder a progressão regimental ao recuperando não observou a condição diferenciada para o cumprimento de pena em regime aberto estabelecido em sede de procedimento de delação premiada", aponta documento.

O  apurou que Silval cumpriu estritamente os termos do acordo desde 2017, por isso teria tido o direito a progressão para o regime aberto.

Em maio de 2017, após ficar dois anos preso em regime fechado, Silval firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e detalhou esquemas de corrupção operados em seu governo. 

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