MUNDO ▸ MULTAS

Geórgia descriminaliza consumo da maconha; venda e cultivo continuam crime

O Tribunal Constitucional da Geórgia, uma antiga república da União Soviética, suprimiu nesta segunda-feira (30) as multas pelo uso pessoal da maconha, mas estipulou que cultivar e vender esta droga continua sendo um crime.

A corte decidiu que o uso da maconha está "protegido pelo direito da pessoa ao seu livre autodesenvolvimento", segundo um comunicado divulgado no site do tribunal.

"A punição pelo uso da maconha contradiz (...) a Constituição georgiana", acrescentou.
No entanto, vender ou armazenar este tipo de substância continua sendo ilegal neste país do Cáucaso, região que é uma das fronteiras da Europa com a Ásia.

Até agora, o uso pessoal da maconha era considerado um crime administrativo que podia ser punido com multa de cerca de US$ 200 (cerca de R$ 745).

Comentários