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Gasto médio é esperança de Selma Arruda para reverter cassação e se manter no Senado

A defesa da senadora Selma Arruda (PSL) irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a cassação do mandato dela e dos suplentes Gilberto Possamai (PSL) e Clerie Fabiana Mendes (PSL) com base no argumento de que diversos gastos feitos pela então candidata, em 2018, durante a pré-campanha não deveriam ter prestação de contas obrigatória.

Na quinta (25), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) aceitou parcialmente os embargos de declaração em relação à cassação. A decisão foi mantida, mas os juízes-membros seguiram o desembargador Sebastião Barbosa Farias para anular a parte da sentença que falava de um cheque de R$ 29,9 mil incluído na acusação de caixa 2. O documento teria sido fraudado.

Já com relação à acusação de abuso de poder econômico, a defesa sustenta que os gastos feitos fora do período eleitoral, inclusive na pré-campanha, não poderiam culminar na cassação do mandato a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O advogado Narciso Fernandes, responsável pela defesa da senadora, afirma que há jurisprudência favorável a essa tese e diz ter “certeza jurídica” em relação à possibilidade de reversão no TSE.

“Não existe de abuso de poder econômico. Todos os candidatos fizeram promoção pessoal. O abuso de poder econômico somente se caracteriza quando diz respeito a gastos feitos durante o período eleitoral. Isso é uma inovação do TRE de Mato Grosso. Eles dizem, “ah, você gastou em janeiro, então coloca aqui na prestação de contas”. Isso não existe. A lei não exige que se preste contas dos gastos feitos fora do período de campanha”, defendeu ao .

No recurso ao TRE-MT, a defesa traz uma decisão do TSE, sob relatoria do ministro Luiz Fux, que trata de propaganda eleitoral antecipada em Várzea Paulista (SP). Sobre gastos com propaganda na pré-campanha, Fux defende o “respeito ao alcance das possibilidades do “pré-candidato médio”, sendo que eventuais excessos serão examinados sob o viés do abuso de poder econômico nos casos concretos”.

Selma teria gasto um total de R$ 1,2 milhão sem a devida contabilidade, o que para o Ministério Público teria configurado caixa 2 na campanha. Apenas no período de pré-campanha teriam sido R$ 857,2 mil, sendo R$ 550 mil à Genius At Work, agência do publicitário Júnior Brasa. O valor estaria além do tal pré-candidato médio no entendimento do TRE-MT e configuraria abuso de poder econômico, mas a questão ainda é controversa na instância superior.

A defesa mostra gastos de outros candidatos em Mato Grosso para dizer que Selma não teria extrapolado o limite. Adilton Sachetti (PRB), gastou R$ 2,6 milhões, Carlos Fávaro (PSD) gastou R$ 2,2 milhões, Jayme Campos (DEM), gastou R$ 2,1 milhões, Nilson Leitão (PSDB) gastou R$ 2,9 milhões e Professora Maria Lúcia (PCdoB) gastou R$ 1,8 milhões, no total.

Foram excluídos da conta os então candidatos Waldir Caldas (Novo), Sebastião Carlos (Rede) e Aladir (PPL), que gastaram menos de R$ 100 mil cada. Uma média ponderada daria R$ 2,3 milhões, o que para os advogados da senadora representaria o “candidato médio” no Estado.

Selma alega que R$ 1,7 milhão dos gastos apontados pelo Ministério Público diziam respeito a pagamentos de ordem pessoal. A PRE cita pagamentos a assessor, motorista, secretária, advogado, contador, entre outros, que estariam ligados diretamente à campanha, especialmente porque os mesmos prestadores de serviços aparecem na prestação de contas enviada ao TRE-MT. A defesa nega a relação.

“Ora, a Embargante Selma Rosane Santos Arruda gastou a quantia de R$ 743.000,00, decotados os gastos explanados acima de R$ 1.704.416,93, portanto, dentro de uma margem de menos de 50% da média de gastos dos demais candidatos, ou seja, o “candidato médio”, tornando aplicável o precedente já citado do TSE”, defenderam.

A acusação é formada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF), além do PSD do então candidato Carlos Fávaro e também Sebastião Carlos (Rede). O PSD defende que não há necessidade de uma nova eleição. O partido quer que Fávaro, que ficou em terceiro lugar na disputa, assuma a vaga no Senado em caso de confirmação da cassação de Selma pelo TSE. A questão foi defendida pelo relator da cassação, desembargador Pedro Sakamoto, mas rejeitada pelos demais membros do TRE-MT em abril. Nos embargos, esse ponto não foi sequer discutido.

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