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Fórum da Comarca de Poconé abre processo seletivo para cargos de Nível Superior

A Comarca de Poconé (104 km ao sul de Cuiabá) abriu inscrições do processo seletivo para credenciamento de um juiz leigo para atuar no Juizado Especial da localidade. A diretora do Fórum, juíza Kátia Rodrigues de Oliveira, torna público Edital nº 05/2019 que rege o processo.

A inscrição, gratuita, deverá ser efetuada pessoalmente ou por meio de um procurador devidamente habilitado, no Fórum, a partir das 13h do dia 29 de julho até às 19h do dia 23 de agosto.

A seleção se dará por meio de uma prova objetiva e uma prova prática de sentença, que serão aplicadas no mesmo dia. A prova objetiva será aplicada na data provável de 6 de outubro, na Escola Estadual Bacharel Ribeiro, com início previsto às 8h e término às 13h. O candidato só irá receber a prova prática de sentença após a entrega da objetiva.

A divulgação da relação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo será feita por meio de edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, sem vínculo empregatício, e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

De acordo com o edital, para exercer a função, o candidato deverá estar em situação regular na OAB, sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia. Ele será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, por suas atuações em favor do Estado, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de analista judiciário, previsto na Classe A, Nível I, atualmente R$ 4.972,51, conforme tabela remuneratória do TJMT.

Para mais informações leia o edital AQUI

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