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Emanuelzinho reprova os ataques ao STF, mas diz que votará pela soltura de Daniel Silveira

O deputado federal Emanuelzinho (PTB)  anunciou que votará pela soltura do bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Apesar de reprovar os ataques às instituições, o petebista considera a prisão do parlamentar como “medida extrema” no Estado Democrático de Direito.

Daniel Silveira  foi preso em flagrante, na noite dessa terça (16), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.   Antes,  gravou  vídeo ameaçando integrantes da Corte, defendendo medidas antidemocráticas como fechamento do próprio Supremo  e fazendo apologias ao AI-5 – principal símbolo da repressão da ditadura militar.

A prisão de Daniel Silveira será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que decide se houve legalidade ou não da prisão referendada por unanimidade pelo Pleno do STF. Então, o parecer é submetido ao plenário que pode soltar ou manter preso o parlamentar.

“Meu voto será pela soltura do Daniel Silveira. Não concordo com o conteúdo das críticas ao STF nem com método que o parlamentar usa para fazer política, mas considero sua prisão com base na Lei de Segurança Nacional uma medida extrema. A prisão é a pena máxima na legislação brasileira. Há outras formas de coibir o extremismo político. A própria LSN, criada no regime militar, segundo os doutrinadores do direito, não deveria ser aplicada no ambiente democrático”, pontuou Emanuelzinho em entrevista.

Pedido de cassação

Membro do Conselho de Ética, Emanuelzinho também pode ser chamado a emitir parecer sobre pedido de  cassação de Daniel Silveira. Isso porque os partidos da Minoria Oposição  (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede)  representarão coletivamente  contra o parlamentar considerando que o bolsonarista quebrou o decoro ao atacar a Constituição e as Instituições.  

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