POLÍTICA ▸ DECISÃO

Desembargador alega que senadora transformou Justiça em reality

O desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Orlando Perri, não poupou críticas a atuação da juíza aposentada e senadora por Mato Grosso, Selma Arruda (PSL). Em seu voto no pedido de vista de uma ação que questionava a imparcialidade da juíza num dos processos derivados da operação “Arca de Noé” – que condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo a 18 anos e 4 meses de prisão no ano de 2017 -, Perri avaliou que Selma Arruda transformou a 7ª Vara Criminal do TJ-MT num “reality show”.

“Tanto quanto possível, deve-se evitar a espetacularização da justiça, impedindo que a ação penal se torne um reality show. E quando se leva a justiça para a praça pública, ela se perde no caminho, pois “a justiça feita em público, geralmente é para o público”, avaliou o desembargador.

A juíza aposentada, que se elegeu senadora em 2018, atuou no órgão e foi a responsável pela prisão de políticos e empresários no Estado. Na ação de suspeição, o ex-deputado Humberto Bosaipo acusou Selma Arruda de priorizar processos que tinham como investigados políticos e empresários de renome para, com isso, alavancar seu projeto político no ano de 2018.

Orlando Perri acatou um dos argumentos de Humberto Melo Bosaipo e copnsiderou que a magistrada tinha interesses políticos em sua condenação. Selma Arruda se aposentou em março de 2018.

“De todo o contexto probatório amealhado nesta exceptio, exsurge, com cores fortes e vibrantes, evidências de que a condenação do excipiente obedeceu a intenção de a excepta se projetar no meio social com vistas a ingressar na política, como de fato se viu poucos meses depois, quando – após frêmitos e frenesis de partidos políticos, que a cortejava sem rebuços – registrou sua candidatura ao senado”, ponderou Orlando Perri.

O voto do desembargador também criticou a “postura” de Selma Arruda no julgamento das ações que denominou como “processos-vitrine” – aqueles que envolvem políticos influentes, ou mesmo “celebridades”, e que chamam a atenção da sociedade. “É preciso registrar que o excipiente, há quase 30 anos, é figura célebre na vida pública do Estado de Mato Grosso, de modo que a sua condenação, ainda que assentada na realidade fática do processo, podia mesmo interessar ao projeto da excepta em se enveredar pelo mundo da política [...] Muito cuidado se exige do juiz diante de ‘processos-vitrine’, sobre os quais deitam todas as atenções [e pressões] da opinião pública [quando não, publicada]”, analisou o desembargador.

Orlando Perri também lembrou num dos trechos do seu voto que a “incerteza” é o “estado mental do juiz comprometido com a realização da Justiça”. “A incerteza é o estado mental que se exige do juiz comprometido com a realização da justiça. Não há imparcialidade quando o juiz forma opinião antecipada da culpa sobre o caso, posto que, mesmo inconscientemente, descartará as opções de inocência”, ensinou o desembargador.

ANULAÇÃO

A 1ª Primeira Câmara Criminal do TJ-MT anulou a condenação de 18 anos e 4 meses de reclusão do ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, réu numa ação penal por envolvimento num esquema de troca de cheques da Assembleia Legislativa (AL-MT) com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Orlando Perri, que pediu “vista” dos autos da ação de suspeição, interposta por Bosaipo, que questionava a imparcialidade da juíza aposentada, e atual senadora eleita, Selma Arruda (PSL-MT). Ela condenou o ex-deputado estadual a 18 anos em 4 meses de reclusão no ano de 2017. Os autos são derivados da operação “Arca de Noé”.   

A “Arca de Noé” é uma das operações mais famosas no Estado e foi deflagrada pelo Ministério Público Federal. A denúncia que originou a condenação de Humberto Melo Bosaipo relata que ele foi o beneficiário de pelo menos R$ 225 mil da Confiança Factoring – de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

No total, conforme a denúncia, 32 cheques foram repassados a empresa fantasma Edilamar Medeiros Sodré – que prestava serviços fictícios à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) -, e foram compensados em favor da Confiança Factoring. O objetivo, de acordo com as investigações, era o pagamento de dívidas de campanha eleitorais contraídas por políticos no Estado.

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