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Deputado Valdir Barranco pede vista da PEC da Previdência e adia a aprovação em 2ª votação

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) conseguiu postergar a 2ª  votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência na Assembleia. O petista pediu vista na comissão especial que debate as mudanças no sistema previdenciário dos servidores, durante a reunião realizada na manhã desta terça (7).

A vista é de 48 horas. Depois, a PEC volta a ser discutida na comissão que precisa aprovar o relatório antes de encaminhar a reforma  da Previdência para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisar emendas e novamente ao plenário.

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), ainda não definiu se a sessão extraordinária para dar continuidade a votação da reforma da Previdência será realizada anda nesta semana. A deliberação deve ser anunciada nesta quarta (08).

Além de Barranco, fazem parte da comissão especial o líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM) e os deputados estaduais Carlos Avalone (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC) e Valmir Moretto (Republicanos). Dilmar e Avalone acompanharam o pedido de vista.

1ª votação

Na semana passada, foi aprovada, em 1ª votação, a reforma da Previdência.  Com 17 deputados a favor e 6 contrários, a PEC 6/20 aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 para as mulheres e de 60 para 65 para os homens. As regras de transição ainda estão sob discussão dos parlamentares e só devem ser definidas na  2ª votação.

Outra alteração, que impacta a vida dos servidores, é com relação ao valor da aposentadoria, que deve ser paga até um limite máximo pelo regime básico de filiação obrigatória. O restante do valor fica para sistema complementar e o servidor não é obrigado a aderir. A previdência complementar é objeto do PLC 06/20, que compõe o pacote da reforma.

O servidor tem como limite máximo de proventos o valor máximo do salário de benefício fixado para o INSS, atualmente de R$ 5.839,45. Assim, quem tem remuneração de R$ 10 mil, por exemplo, só pode receber no R$ 5.839,45, pagos pelo regime próprio e o restante pode ser pela previdência complementar, caso decida aderir.

Foram contrários nessa votação os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Dr João (MDB), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Jainaína Riva (MDB) e o próprio Barranco.

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