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Deputado pode responder após espalhar fake news de que prefeitos recebem por morte

Após o discurso do deputado Silvio Fávero (PSL), acusando os prefeitos de receber R$ 19 mil por cada morte atestada por Covid-19, a Associação Mato-grossense dos Municípios, protocolou nesta segunda-feira (13), em nome de todos os gestores, uma representação contra o parlamentar, na Assembleia Legislativa. A intenção é que seja aberto um processo disciplinar por quebra de decoro.

A representação é fruto do repúdio e indignação ao pronunciamento do deputado, que ainda afirmou: ‘que os prefeitos estavam deixando as pessoas morrerem, bem como, “manipulando a causa morte” para poder receber os recursos do Governo Federal’.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, informou que foi encaminhado ao presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, um documento solicitando a instauração de processo disciplinar, por quebra de decoro parlamentar, mediante  o comportamento inadequado com os gestores municipais.

A representação segue para o Corregedor da Comissão de Ética Parlamentar. “O deputado foi longe demais, ao dizer inverdades, imputando falso crime à imagem dos prefeitos, induzindo a população a acreditar que os gestores estão tirando proveito da situação, deixando pessoas morrerem para depois receber o repasse financeiro da União. Isto é um absurdo”, disse Fraga.

Na tribuna, o parlamentar disse ainda:  “que ninguém morre mais de nada, ninguém morre de câncer e que não existe mais doença no Brasil. A única é a Covid”. As declarações do deputado sobre recebimento e recursos por cada morte, foram desmentidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde. “É inconcebível que um deputado, sob o manto da “inviolabilidade dos seus atos, possa utilizar a tribuna com manifestações inverídicas, para difamar e caluniar os prefeitos de Mato Grosso, não contribuindo em nada com a crise que estão vivenciando com a pandemia” destacou o presidente da AMM. 

 “Esta não é a atitude esperada pelo prefeitos, de um deputado, que poderia utilizar não só a tribuna, mas o próprio mandato para, pleitear recursos tanto do Governo Federal como do Estadual, para auxiliar a população, principalmente agora, que estamos com quase 100% dos leitos das UTIS ocupadas. Ao invés de proferir inverdades, ele poderia se mobilizar com a bancada federal para trazer para Mato Grosso, mais equipamentos para a saúde e  hospitais de campanha, que foram desarmados nos outros Estados”, argumentou.

Na opinião do presidente da AMM, da mesma forma, que um deputado possui imunidade material para exercer o seu mandato livre de pressões externas, contudo existe um limite para proferir suas opiniões, palavras e votos, pela exigência do decoro parlamentar, conforme prevê o Código de Ética da Casa Legislativa. "Portanto, as manifestações parlamentares não podem ultrapassar as barreiras da razoabilidade, e ao fazer tal afirmação, além de ser falsa, e maldosa não levou em conta a atual realidade vivenciada pelos prefeitos que estão neste exato momento na linha de frente ao combate ao Coronavírus”, concluiu o presidente da AMM

Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 48 do Código de Ética, foi solicitado a Casa Legislativa para que sejam tomadas providências para apurar a quebra de Decoro Parlamentar e a competente instauração do Processo Disciplinar, ante o abuso das prerrogativas do deputado estadual, Silvio Fávero, uma vez que as condutas cometidas são incompatíveis com o decoro parlamentar.

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