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Deputado cassado por caixa 2 tem contas de campanha reprovadas pela justiça eleitoral

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) reprovou as contas do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), eleito suplente na campanha de 2018, mas que foi alçado a titular do cargo após a renúncia de Guilherme Maluf para ingressar no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

Os membros do TRE/MT seguiram por unanimidade o voto do juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, relator das contas do parlamentar na Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Além da reprovação, Carlos Avalone também foi multado em R$ 91,1 mil em sessão de julgamento ocorrida no último dia 9 de setembro.

Em seu voto, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza lembrou da cassação do mandato do parlamentar, determinada pelo próprio TRE/MT, por captação ilícita de recursos e gasto não declarado à Justiça (abuso de poder econômico e Caixa 2), praticado por Carlos Avalone nas eleições de 2018. Um flagrante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-070, em Poconé (100 KM de Cuiabá), apreendeu R$ 89,9 mil em espécie num automóvel que seguia para Cáceres (222 KM da Capital), com santinhos e materiais de campanha do então candidato.

Na avaliação do juiz federal, seria “ofensivo contra a lógica jurídica” condenar um político por captação ou gasto ilícito de recursos, e logo em seguida aprovar suas contas. “Além de equivocado, seria ofensivo à lógica jurídica que o mesmo órgão julgador reconhecesse a ilicitude numa Representação por Captação ou Gasto Ilícito e simplesmente a ignorasse ou a relevasse no julgamento da respectiva prestação de contas [...] Lembre-se que o reconhecimento da omissão daqueles valores se deu em sede de Representação com vasta instrução probatória e garantidos o contraditório e a ampla defesa, num procedimento de cognição judicial mais aprofundada do que o mero processo de prestação de contas”, diz trecho do voto.

O relator ainda explicou em seu voto que os R$ 89,9 mil – atribuídos a Carlos Avalone no flagrante da PRF -, devem se somar a mais R$ 1,2 mil que foi o “estouro” do teto de gastos estabelecido ao parlamentar no pleito de 2018 (R$ 1 milhão). O acórdão do colegiado do Pleno deu 5 dias para o ainda deputado estadual pagar os R$ 91,1 mil.

CASSAÇÃO

Por unanimidade, o TRE/MT cassou o mandato do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) por crime de caixa 2 e abuso de poder econômico no pleito de 2018. O julgamento ocorreu em dezembro de 2020.

Com a decisão, o tucano, que era suplente e herdou a vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com a renúncia de Guilherme Maluf, ficará sem mandato se não conseguir reverter a condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – onde já recorreu.

A prova que deu base à condenação foi a apreensão de R$ 89,9 mil efetuada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 4 de outubro de 2018, em posse de 3 homens que estavam num carro alugado pela campanha de Avalone contendo santinhos, adesivos e demais materiais do candidato. A Procuradoria Regional Eleitoral afirma que o dinheiro foi usado no pagamento de cabos eleitorais, mas não foi declarado na prestação de contas do candidato.

Carlos Avalone alega em seu recurso que um vídeo gravado pela Polícia Federal contra três suspeitos – flagrados com R$ 89,9 mil, e que seriam os seus correligionários-, foi editado. Ele pede que a gravação seja apresentada na íntegra. A defesa do parlamentar também aponta “contradição” no acórdão que determinou a sua cassação, além de uma suposta “declaração inexistente” de um dos suspeitos.

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