POLÍTICA ▸ FICHA SUJA

Candidato na lista do TCU tem registro cassado em cidade de Mato Grosso

O juiz eleitoral Ramon Fagundes Botelho indeferiu a candidatura do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães Gilberto Mello (PL), por ser ficha suja, devido à rejeição de contas no TCU, em decisões irrecorríveis. O indeferimento atende pedidos feitos pelo Ministério Público Eleitoral, pelo presidente do DEM Sérgio Rezende de Souza, pelo PSDB e pela coligação Governo e Cidadão Trabalhando Juntos.

O MPE sustenta que as irregularidades são insanáveis e que configuram ato doloso de improbidade administrativa, praticadas em três convênios distintos. “Comprova que em pelo menos dois dos convênios o impugnado foi condenado por ato de improbidade pelos mesmos fatos no âmbito da Justiça Federal”, diz trecho.

Na contestação, Gilberto, entre outras coisas, ressalta a ausência de elemento subjetivo do tipo (dolo) na prática das irregularidades apontadas pelo TCU, menciona absolvição no Tribunal de Justiça da acusação de supressão de documentos e inserção de dados falsos em sistema; além do esgotamento do prazo de 8 anos referente às irregularidades do convênio relacionado ao Festival de Inverno. 

"Ainda referente ao mesmo convênio do item d, o diálogo entre a ação de improbidade julgada procedente, que excluíra da condenação de 1ª instância a determinação para ressarcimento ao erário e a ausência de suspensão dos direitos políticos, logo, impossibilitando o reconhecimento da inelegibilidade, conforme precedentes do TSE", destaca a defesa de Gilberto.

Os argumentos, entretanto, não convenceram o juiz eleitoral, que decidiu pelo indeferimento da candidatura. "Todavia, em que pese a brilhante exposição de argumentos da peça de defesa pelo nobre causídico subscritor, por maior esforço hermenêutico que se faça as teses trazidas em seu bojo não comportam acolhimento por este Juízo".

O magistrado destaca que, em uma das irregularidades reconhecidas pelo TCU, houve a condenação por ato de improbidade pela Justiça Federal e determinação para restituição de R$ 500 mil pelos prejuízos causados ao município e em outra puniçãom, por ato de improbidade, "além da determinação para restituição de valores aos cofres públicos, houve ainda a decretação da suspensão dos direitos políticos".

Inflação de candidatos

Além de Gilberto, registraram candidatura Jackson Moraes (PRTB), Luis Eduardo, o Luisão (PV), Michele do Banco (PP), Oswaldo Murad (Patriota), Paulinho Kero Mais (PSL), Ricardo Sarmento (DEM) e Thelma de Oliveira (PSDB), que concorre à reeleição.

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