NACIONAL ▸ NOVA LEI

Câmara aprova texto principal de projeto que flexibiliza lei de improbidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa e passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para a condenação de agentes públicos.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho, mas voltou para análise dos deputados depois de ter sido modificado pelo Senado.

A proposta foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado no mesmo dia. Menos de uma semana depois, foi colocado na pauta da Câmara.

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o texto já foi discutido e, por isso, não há que se falar em trâmite acelerado da matéria.

“Não tem nada acelerado. Já foi discutido o projeto e todos estão conscientes. Não tem problema não”, afirmou Zarattini ao g1.

Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques (sugestões de alteração na proposta). Isso, porém, só deve ocorrer na sessão de quarta-feira (6). Em seguida, a matéria segue para sanção presidencial.

Comentários