BOCA NO TROMBONE ▸ LIVRAMENTO

Câmara aprova aumento para vereadores

A Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Livramento aprovou o reajuste salarial dos noves parlamentares em 12, 99%, que correspondem a mais de R$ 500,00 de aumento em seus vencimentos. Com a aprovação, o subsídio representará R$ 4,5 mil. A Verba indenizatória é de R$ 3 mil.

A informação consta no Decreto 02/2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios, da AMM Associação Mato-Grossense dos Municípios). O aumento foi aprovado no final da legislatura que se encerrou em 31 de dezembro e vale para os parlamentares que tomaram posse nesta sexta-feira.

A justifica para o reajuste é o fato de a Revisão Geral Anual não ter sido concedida aos vereadores e servidores do Parlamento Municipal desde janeiro de 2017.

A RGA é uma reposição inflacionária concedida anualmente aos servidores públicos e agentes políticos, tomando com base o cálculo do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), formulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) bem como houve estudo e pareceres favoráveis ao pagamento da revisão aos meses de Janeiro de 2017 a junho de 2019", diz trecho.

O aumento, porém, deve ser contestado judicialmente. Isso porque, a Lei Federal que garantiu socorro financeiro aos municípios durante a pandemia do novo coronavírus, impede os entes públicos de darem aumento salarial - inclusive a RGA - atéo fim de 2021.

Comentários