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Assembléia barra aumento salarial de presidentes de autarquias e de servidores comissionados

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), suspendeu a tramitação da mensage 26/2020 do Poder Executivo que prevê o aumenta o salário dos presidentes de autarquias e fundações do Estado e eleva o percentual pago aos servidores efetivos que ocupam cargo comissionado.

O salário de um presidente, por exemplo, passaria de R$ 9,375 mil mensais para R$ 18,250 mil, valor pago aos secretários de Estado. Além disso, os presidentes recebem ainda verba indenizatória no valor de R$ 5,625 mil ao mês, assegurada na lei 11.087/2020, que está sendo questionada, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Botelho disse que o momento é inoportuno para esse tipo de projeto do governo tendo em vista à pandemia do novo coronavírus. "Esse projeto é muito justo, eu concordo", disse Botelho. 

Quem ocupa cargo de direção recebe um percentual do valor do DGA (pago aos comissionados) ou mesmo o valor total do DGA, o que for maior. O projeto em tramitação pretende ampliar esse percentual. 

"Eu suspendi a tramitação dele, inclusive as discussões. Está suspenso, no momento oportuno coloco em discussão e votação", disse Botelho.

Atualmente os presidentes recebem DGA-2 (9,375 mil) e passaria para DGA-1 (primeiro escalão do governo recebe R$ 18,250). 

Os servidores que atuam em cargo de comissão recebem 35% do valor do DGA-1, que passariam a 70%. Atualmente é pago 40% do pergentual do DGA-2 e passaria para 70%. DGA-3 e 4 recebem 40% do valor da remuneração dos respectivos cargos e ficariam em 80%, DGA-5 e 6 recebem recebem 50% do percentual e receberiam também 80%. DGA-7, 8, 9 e 10 passariam a receber como comissão 90% do que é pago a um comissionado. 

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