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Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu na última sexta (16/1) mais de R$ 564 milhões de reais aos Estados e Municípios produtores minerais. O valor é referente a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração, arrecadada no mês de dezembro e que está sendo distribuída em janeiro.
Do total, quase R$113 milhões vão para os Estados e o Distrito Federal e R$451 milhões para os Municípios. Os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$55 milhões) e Pará (R$ mais de 42 milhões).
A utilização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios deve seguir regras legais claras. Isso garante uso correto e transparência.
Estado MATO GROSSO MT - R$ 2.173.466,48 (1,926%)
Município POCONE MT - R$ 1.346.534,79 (0,298%)
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