O Ministério Público Estadual (MPE) está apurando possíveis irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá). Segundo o procedimento que tramita em sigilo, o qual o  teve acesso, diversos servidores estariam recebendo, além do salário regular, valores a título de Verba Indenizatória (VI) e outros benefícios, sem comprovação de despesas ou registro transparente no Portal da Transparência.

De acordo com a denúncia, em alguns casos, o valor da VI chega a superar o próprio salário base do servidor, o que pode configurar desvio de finalidade da verba. Além disso, há indícios de favorecimento pessoal e político, com o envolvimento de familiares do secretário de Finanças, Emanoel Arcanjo da Silva, que teriam cargos com altos salários e recebendo verbas adicionais.

O documento aponta ainda contratações de gerentes de Secretarias sem transparência sobre suas funções ou critérios de seleção.

Segundo o denunciante, essas práticas poderiam comprometer a gestão financeira do município, causando prejuízos irreparáveis ao erário e afetando o pagamento regular de servidores. Ele ainda destaca que parcelas do 13º salário, tradicionalmente pagas em julho, foram adiadas para novembro, gerando preocupação entre funcionários e moradores.

A denúncia solicita a instauração de investigação formal, a análise detalhada das folhas de pagamento dos últimos seis meses e a verificação da legalidade dos pagamentos, com responsabilização administrativa, civil e criminal, caso as irregularidades sejam confirmadas.

O que diz a Prefeitura 

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento afirmou que todas as ações da atual gestão seguem a legalidade e respeitam os princípios da transparência e da responsabilidade com o dinheiro público.

Segundo o município, a verba indenizatória está totalmente dentro da lei e suas informações são publicadas no Portal da Transparência, garantindo acesso e clareza aos cidadãos. Sobre denúncias envolvendo parentes do secretário, a Prefeitura informou que o caso já foi protocolado e está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável pela apuração dos fatos.

Nota Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento

A Prefeitura esclarece que todas as ações da atual gestão estão dentro da legalidade e seguem rigorosamente os princípios da transparência e da responsabilidade com o dinheiro público.