A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB/MT) aprovou a destinação de R$ 200 mil em recursos estaduais para reforçar o custeio da rede pública de saúde de Poconé, a 105 km de Cuiabá. O aporte extraordinário foi oficializado por meio da Resolução nº 291.

O dinheiro será destinado à manutenção e qualificação dos serviços da Atenção Primária e da Média e Alta Complexidade, em um momento em que os municípios enfrentam dificuldades para manter o funcionamento da rede pública diante do aumento dos custos da saúde.

O repasse será feito na modalidade "fundo a fundo", diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Antes da liberação da verba, no entanto, será necessária a assinatura de um Termo de Compromisso entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a Prefeitura de Poconé.

Embora a resolução autorize o repasse, ela estabelece algumas restrições. Os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de servidores ativos, aposentados ou pensionistas, devendo ser aplicados exclusivamente no custeio dos serviços de saúde.

A CIB também condiciona a transferência à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde. Após a utilização da verba, a Prefeitura deverá comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) e de prestação de contas detalhada encaminhada ao Estado.

O pedido do cofinanciamento foi formalizado pela Prefeitura de Poconé em 2 de junho deste ano, por meio de processo administrativo encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, solicitando apoio financeiro para manter e qualificar os atendimentos oferecidos à população