O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez circular entre os colegas no Congresso Nacional que, se a pressão para dar início ao processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se tornar insustentável, iria também autorizar o processo contra outro ministro da corte: André Mendonça.
Essa proposta de impeachment cruzado teve efeito de baixar a temperatura no Senado ao longo dos últimos dias. O argumento de Alcolumbre se tornou mais palpável a partir da decisão, na quinta-feira (3) à noite, de Alexandre de Moraes, de pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, a investigação de Mendonça.
Na decisão, no bojo no polêmico inquérito das Fake News, Moraes cita indícios de crime de responsabilidade de Mendonça e até de que Alcolumbre havia sido investigado.
Estes pontos foram lidos como uma senha para permitir a atuação de Alcolumbre no Senado.
No entanto, nesta sexta-feira (4), Fachin retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido de Moraes. Na decisão, o presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro André Mendonça se manifestem, no prazo de até cinco dias, sobre o pedido de Moraes, e transferiu os casos para a Presidência da Corte.
Com isso, os dois inquéritos que envolvem Moraes e Mendonça passam a ser conduzidos pelo presidente Fachin.
Crise Master no STF
Na terça-feira (1), o ministro André Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF), feito por sua determinação, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Mendonça sugeriu na mesma decisão que os elementos constantes dos relatórios da PF sobre o caso fossem avaliados pelo plenário da Corte.
Após a divulgação das informações, o relator também determinou que a PGR desse seu parecer sobre o tema. O procurador Paulo Gonet – mencionado nos relatórios publicizados por Mendonça – afirmou que a investigação é nula e não poderia ter sido feita sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, encaminhou na noite dessa quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido de investigação contra o Mendonça.
Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.
No entanto, ele cita um relatório da PF em que os investigadores apontam a ressalva de que o documento é de uso restrito, não tem poder de decisão, não pode ser usado como prova e não pode ser usado para fundamentar representação ou ser citado "como fonte em documento externo".
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