A Justiça Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Poconé, em Mato Grosso, determinou o arquivamento de uma denúncia de suposta irregularidade em propaganda eleitoral envolvendo o Partido Liberal (PL), durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. O caso teve origem em uma comunicação encaminhada por meio do Sistema Pardal.

De acordo com os documentos do processo, a denúncia relatava que um homem estaria utilizando um carro de som, identificado pelo denunciante como pertencente à uma oficina mêcanica, para divulgar uma informação falsa sobre a data da votação.

Segundo o relato, o veículo teria sido visto circulando pelo bairro Cohab Nova, em Poconé, anunciando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia alterado a data das eleições.

Após o recebimento da denúncia, uma fiscal de propaganda eleitoral foi até o local indicado e percorreu as áreas próximas para verificar a possível irregularidade. Entretanto, conforme consta na decisão judicial, o veículo mencionado não foi localizado durante a fiscalização.

Diante da ausência do carro de som, não foi possível constatar presencialmente a prática denunciada nem adotar providências imediatas para interromper a suposta propaganda irregular.

Na decisão, a Justiça Eleitoral destacou que, durante as eleições gerais, os juízes eleitorais de primeiro grau exercem o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, com a finalidade de impedir ou fazer cessar práticas contrárias à legislação. Esse poder está previsto no artigo 41 da Lei nº 9.504/1997, que estabelece os limites da atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda.

Ao analisar o caso, o juízo eleitoral entendeu que, como a fiscalização não conseguiu localizar o veículo e a possível irregularidade não estava mais sendo constatada, não havia providência imediata a ser adotada no âmbito do poder de polícia.

“Logo, a pretensão autoral concernente à propaganda eleitoral encontra-se esgotada, o que torna inócua qualquer providência jurisdicional tendente a restringir eventual ato político-publicitário.” Com esse entendimento, foi determinado o arquivamento da notícia de irregularidade.