Em um movimento decisivo para o fortalecimento da rede pública municipal de ensino, a Prefeita em exercício de Poconé, Camila Barbosa Moreira da Silva, sancionou a Lei Municipal nº 2.479, datada de 29 de outubro de 2026. A medida institui oficialmente o Programa "Alfabetiza + Poconé: Toda Criança Lendo e Escrevendo na Idade Certa", transformando o incentivo à alfabetização em uma política pública permanente e estruturada no município.  

Coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), o programa tem como meta central assegurar que todas as crianças da rede pública dominem as competências de leitura, escrita e fluência leitora, além do letramento matemático, até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. As diretrizes estão alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.  

Alcance e Eixos de Atuação

O "Alfabetiza + Poconé" abrange tanto as crianças de 4 e 5 anos da Educação Infantil quanto os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Além do trabalho direto em sala de aula, o projeto contempla ações articuladas em dez eixos estratégicos, entre os quais se destacam:  

 Formação Continuada: Qualificação voltada a professores da Educação Infantil, dos Anos Iniciais e gestores escolares.  

 Ambientes Alfabetizadores: Incentivo à implantação e ao fortalecimento de "Cantinhos de Leitura" e novos espaços pedagógicos.  

 Recomposição da Aprendizagem: Estratégias preventivas e de intervenção pedagógica para combater o abandono escolar, a infrequência e a evasão.  

 Diversidade e Inclusão: Promoção da educação para as relações étnico-raciais e respeito à diversidade no ambiente escolar. 

Monitoramento Baseado em Evidências: Acompanhamento contínuo dos estudantes com o suporte do Sistema de Avaliação Educacional de Poconé (SAEP) e avaliações de fluência leitora.  

Bolsas de Incentivo para Educadores

Para garantir o suporte técnico e a coordenação pedagógica necessários ao sucesso do programa, a nova lei prevê a concessão de 5 (cinco) Bolsas de Incentivo para profissionais que atuarão na linha de frente da formação e do acompanhamento escolar. O investimento mensal total em bolsas será de R$ 11.000,00.  

A distribuição dos benefícios financeiros e a carga horária exigida foram estruturadas da seguinte forma:

A seleção dos profissionais será realizada de forma transparente por meio de edital ou chamamento interno público, considerando a formação acadêmica (como graduação em Pedagogia ou licenciaturas) e a experiência comprovada em alfabetização e gestão pedagógica.  

Compromisso com o Futuro

A execução financeira do programa será custeada por dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação. A legislação também abre portas para parcerias e acordos de cooperação técnica com universidades, instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil.  

Com a sanção da Lei nº 2.479, Poconé reafirma seu compromisso em oferecer uma educação de qualidade, garantindo que o direito fundamental de aprender a ler e escrever seja plenamente assegurado a cada criança do município na idade certa.