A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (MT), emitiu neste sábado (17), uma nota explicativa sobre uma matéria publicada em portal da Capital, Cuiabá e outro local, a respeito de possível compra de poltronas e mesas de R$ 7 mil para Secretaria Educação Municipal. A matéria cita que a prefeitura poderá gastar até R$ 850.334 na aquisição dessas poltronas, cadeiras e longarinas, cujo valor em uma adesão soma R$ 2.847.994,03. 

Veja a nota na integra emitida pela Secretaria de Comunicação do município:

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento esclarece que a aquisição mencionada não decorre de contratação emergencial, contratação direta ou seleção municipal de fornecedor.

Trata-se de adesão, na condição de órgão não participante, a uma Ata de Registro de Preços gerenciada por outro ente público, cuja formação ocorreu mediante procedimento licitatório próprio, com publicidade e observância das regras legais aplicáveis.

A adesão exige justificativa de vantajosidade, compatibilidade dos preços com o mercado, anuência do órgão gerenciador e do fornecedor, além do respeito às especificações, quantitativos e demais limites legais. A documentação do procedimento encontra-se disponível nos portais oficiais de transparência correspondentes.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação do Município de Nossa Senhora do Livramento reafirmam seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos formais necessários.