O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de dados de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso em Brasília, e do Banco Master. A queda do sigilo torna público um relatório de inteligência financeira.

Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a disponibilização de relatórios de inteligência financeira (RIF) vinculados a pessoas físicas e jurídicas relacionadas com a apuração.

O RIF é um relatório técnico que aponta movimentações financeiras atípicas ou suspeitas. O Coaf elabora o documento após receber alertas de bancos, seguradoras e outras instituições obrigadas por lei. Ele reúne dados sobre valores globais, partes envolvidas e indícios de crimes como lavagem de dinheiro.

O STF já tornou públicos 53 procedimentos de apurações relacionados ao caso Master. A retirada dos sigilos foi concluída após pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A PGR se manifestou a favor da retirada do sigilo, em pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes, nesse domingo (13). Moraes pediu a Fachin o levantamento do sigilo do inquérito antes do julgamento desta terça-feira (15), marcado para discutir se a Corte deve apurar a relação dele com o banqueiro.

O presidente do STF enviou o pedido para manifestação da PGR, que defendeu a retirada do sigilo. Após essa manifestação, Fachin solicitou a Mendonça o levantamento do sigilo.

O que diz a PGR

A manifestação favorável da PGR é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateabriand Filho.

Ele diz que a PGR não tinha se manifestado a favor dessa retirada de sigilo anteriormente porque não tinha ciência de que o documento existia. A procuradoria tem se manifestado a favor de todos os pedidos de retirada de sigilo.

"Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo", diz.

Está previsto para esta terça-feira (15) o julgamento pelo STF sobre as mensagens reveladas pela PF entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Na semana passada, Fachin convocou uma sessão do plenário da Corte para discutir no plenário o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre o ministro e o ex-banqueiro preso.

O material foi produzido por determinação de André Mendonça e provocou uma crise sem precedentes no Supremo por conta das investigações do Master.