A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informa que já estão disponíveis para consulta e acesso o Edital de Fomento, formulário de inscrição, plano de trabalho e demais documentos referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Os interessados devem ficar atentos ao prazo: as inscrições seguem até o dia 25 de setembro de 2026, com encerramento às 23h59. Por isso, a orientação é que agentes culturais leiam atentamente o edital e organizem com antecedência toda a documentação necessária para participação.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como PNAB, foi instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com a finalidade de fortalecer o financiamento público da cultura no Brasil, por meio da parceria entre União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil.

A política possibilita que recursos da União sejam repassados aos estados e municípios para financiar ações culturais, incluindo editais de fomento e outras iniciativas voltadas à produção, promoção, difusão, preservação e fortalecimento da cultura. Diferentemente de políticas emergenciais anteriores, a PNAB foi estruturada para permitir investimentos regulares no setor cultural.

Na prática, os agentes culturais acessam esses recursos por meio dos editais e chamamentos publicados pelos estados e municípios, respeitando os critérios, documentos, etapas e condições estabelecidos em cada seleção.

Documentos disponíveis

Na página de publicações da Prefeitura de Poconé, os interessados já podem acessar os materiais necessários para conhecer as regras e preparar sua participação. Entre os documentos disponibilizados estão:

Edital de Fomento, Chamamento nº 007/2026

Anexo I, Formulário

Anexo II, Plano de Trabalho

Anexo III, Termo de Execução Cultural

Anexo IV, Relatório de Execução Cultural

Anexo V, Declaração de Grupo ou Coletivo

Anexo VI, Declaração Étnico-Racial

Anexo VII, Declaração PCD

Anexo VIII, Interposição de Recurso

Além desses documentos, os interessados devem acompanhar a página oficial para consultar todas as publicações, anexos e eventuais atualizações relacionadas ao chamamento.

Como se preparar para participar?

A Secretaria Municipal de Cultura orienta que os interessados sigam alguns cuidados importantes antes de realizar a inscrição:

1. Leia o edital completo

O edital é o principal documento da seleção. Nele estão estabelecidos os critérios, requisitos, etapas, condições de participação e demais orientações.

2. Confira em qual situação a proposta se enquadra

Antes de preencher os documentos, é importante verificar atentamente as regras e condições previstas no edital.

3. Preencha o formulário e o plano de trabalho com atenção

As informações apresentadas devem estar claras e de acordo com aquilo que será desenvolvido na proposta cultural.

4. Verifique quais declarações e documentos são necessários

Alguns anexos são utilizados apenas em situações específicas. Por isso, é fundamental conferir no edital quais documentos devem ser apresentados em cada caso.

5. Não deixe para o último dia

O prazo termina em 25 de setembro, às 23h59. A recomendação é preparar e realizar os procedimentos exigidos com antecedência, evitando dificuldades próximas ao encerramento.

Onde acessar o edital e os anexos?

Todo o material está disponível na página oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Poconé:

Acesse o Edital de Fomento da Lei Aldir Blanc e todos os anexos

A Prefeitura de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, reforça a importância da participação dos agentes culturais e do acompanhamento atento de todas as regras previstas no edital. A iniciativa contribui para ampliar as oportunidades de fomento, fortalecer quem produz cultura e incentivar a realização de ações culturais no município.

Prazo final: 25 de setembro de 2026, às 23h59.