A Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (06.08), atingiu o núcleo político e jurídico do Governo de Mato Grosso. Conforme apuração exclusiva do , agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão na residência do ex-governador e candidato ao Senado, Mauro Mendes (União), além de endereços ligados ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ricardo Almeida.

Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no âmbito da investigação que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionado a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A.

Segundo fontes ouvidas pelo , também foram alvos da operação o escritório do deputado federal e candidato a vice-governador, Fábio Garcia (União), o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, além de quatro procuradores e advogados vinculados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Um dos mandados foi cumprido na sede da própria PGE.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação busca esclarecer possíveis irregularidades em uma negociação que resultou no pagamento de R$ 308 milhões pelo Estado de Mato Grosso. Os investigadores apontam indícios de que a operação financeira teria sido utilizada para desviar recursos públicos por meio de uma complexa estrutura de fundos de investimento e empresas interpostas, mecanismo que teria servido para ocultar a origem e o destino dos valores.

A PF informou que os fatos investigados podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

Ao todo, a operação cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também foram determinadas medidas cautelares, como bloqueio e indisponibilidade de bens, quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, recolhimento de passaportes e proibição de saída do país.

O caso ganhou repercussão após questionamentos sobre o crédito que originou o acordo. Informações apontam que o ativo teria sido negociado anteriormente por cerca de R$ 80 milhões, mas acabou resultando em um desembolso de R$ 308 milhões por parte do Estado, diferença que passou a ser alvo de investigação dos órgãos de controle e da Polícia Federal.

Nota PGR

Sobre a operação da Polícia Federal, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclarece que: Confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido.

Nota Ricardo Almeida

Os fatos em apuração dizem respeito a uma atuação profissional exercida quando eu ainda advogava e não possuem qualquer vínculo com minha atividade atual como magistrado. Neste sentido, cabe ressaltar que não fui alvo de busca e apreensão, mas sim retenção de passaporte.

No caso, atuei de forma técnica, regular e dentro das prerrogativas asseguradas à advocacia. Todo o trabalho foi realizado com observância da legislação, dos procedimentos aplicáveis e dos deveres profissionais. Refirmo a legalidade de todo o processo relacionado ao acordo firmado.

Tenho absoluta segurança quanto à legalidade e à lisura da minha atuação e estou integralmente à disposição para que os fatos sejam devidamente esclarecidos.

Nota TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esclarece que, em relação à Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (6/8), não houve ação na sede do Poder Judiciário Estadual.

No âmbito da operação, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, citado na investigação, informou que seu passaporte foi retido.