BEM VINDO / POCONÉ
- MT,
06 DE DEZEMBRO DE 2023 |
| Após decisão judicial, Prefeitura cancela show de Maiara e Maraisa orçado em R$ 784 mil |
| CANCELADO |
A Prefeitura de Guiratinga (328 km de Cuiabá) revogou a contratação da dupla sertaneja Maiara e Maraisa, que se apresentaria no Rodeio de Nossa Senhora Aparecida, em 11 de outubro deste ano. A medida, publicada nesta quarta-feira (22), no Jornal Oficial dos Municípios, foi tomada após a Justiça determinar, por meio de liminar, a revisão contratual. De acordo com a Prefeitura, a continuidade na contração poderia comprometer a legalidade e expor a Administração Pública a riscos administrativos, financeiros e jurídicos. A contratação dupla havia sido realizada em março deste ano por meio de inexibilidade de licitação pelo valor de R$ 784 mil. O prefeito Waldeci Barga Rosa (União) justificou a revogação citando o princípio da autotutela administrativa e segurança jurídica e assinou a medida pelo encerramento e arquivamento do processo. A decisão liminar que fundamentou o cancelamento do show foi concedida por meio de uma Ação Civil Pública nº 1000697-05.2026.8.11.0036 que impôs a revisão dos atos administrativos relacionados à contratação. Na mesma medida, o prefeito ainda determinou que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo adote as providências para eventual instauração de novo procedimento, caso persistam o interesse público e a viabilidade jurídica da contratação. |
| Fonte: Da Redação |
| Notícia Postada em 23/07/2026 as 22:49 |