O conselheiro Waldir Júlio Teis, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), determinou a suspensão de uma licitação estimada em R$ 21,5 milhões promovida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá (Cides/VRC). A decisão foi publicada na última quarta-feira (3).

A medida atende a uma Representação de Natureza Externa (RNE) que aponta possíveis falhas no processo licitatório destinado à contratação de serviços de consultoria técnica voltados à infraestrutura urbana e rodoviária em 13 municípios da região.

Entre os questionamentos apresentados está a escolha de um único lote para reunir diversos serviços especializados, como fiscalização de obras, elaboração de projetos de drenagem, projetos de arte especial e suporte técnico. Segundo a denúncia, a falta de divisão do objeto contratual poderia restringir a competitividade e favorecer empresas de grande porte.

O caso já havia sido analisado preliminarmente pelo conselheiro em maio, quando foram solicitados esclarecimentos ao consórcio. Após avaliar as informações encaminhadas, Waldir Teis concluiu que as justificativas apresentadas para a adoção do lote único não demonstraram, de forma objetiva, os impactos técnicos, econômicos ou operacionais que inviabilizariam o parcelamento da contratação.

Na avaliação do relator, a fundamentação apresentada se limitou a argumentos genéricos sobre a integração dos serviços, sem comprovar a necessidade de concentrar todas as atividades em um único contrato.

Com isso, o pregão permanecerá suspenso até o julgamento do mérito da representação pelo Tribunal de Contas.

O Cides/VRC reúne os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.