O vice-líder da oposição na Câmara Federal, deputado federal Coronel Assis (PL), articulou, com os demais parlamentares, a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para o deputado, a aprovação do projeto é um avanço para garantir equilíbrio e justiça na aplicação das penas. 

“O Congresso Nacional deu uma resposta firme ao país ao derrubar esse veto. A aprovação do PL da dosimetria representa um avanço importante para garantir mais equilíbrio, justiça e proporcionalidade na aplicação das penas. Não se trata de beneficiar A ou B, mas de corrigir distorções que existem no nosso sistema penal. Hoje, a oposição mostrou que está atenta e comprometida com um Brasil onde a lei seja aplicada com responsabilidade e coerência”, afirmou Assis.

A rejeição do veto exigia o apoio mínimo de 257 deputados federais, patamar que foi superado com folga. Do total, 318 parlamentares votaram pela derrubada, enquanto 144 se posicionaram contra. Em seguida, o veto foi para apreciação no Senado, e o quórum necessário para o mesmo resultado era de, no mínimo, 41 votos favoráveis.

No entanto, assim como na Câmara, os senadores derrubaram o veto com folga, sendo 49 a favor da derrubada e apenas 24 pela manutenção.

Flávio Bolsonaro (PL) comentou a vitória da oposição, ao lado do deputado federal Coronel Assis.

“Que o Congresso possa aprovar o quanto antes a medida, para que ele [Jair Bolsonaro] possa subir a rampa junto comigo em janeiro de 2027... Um presente de aniversário que melhor não poderia ter, para poder fazer uma homenagem a essas pessoas que tanto amam o Brasil”, disse Flávio, que comemoru seu aniversário nessa quinta-feira (30) e pretende subir eleito a rampa do Planalto ao lado do pai no próximo ano.

Essa é a segunda derrota do governo federal em menos de 24 horas. Na quarta-feira (29), o indicado do presidente Lula (PT) para uma vaga no STF, Jorge Messias, teve o seu nome rejeitado pelos senadores após passar por uma sabatina.