A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) notificou a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 44 km de Cuiabá) a prestar contas de recursos do transporte escolar ou devolver cerca de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat) que circula hoje (24) e dá prazo de 10 dias para manifestação.

Conforme a notificação, a cobrança se refere a repasses feitos para o transporte escolar nos períodos de 2021/2, 2022/1, 2022/2 e 2023/1. A notificação foi feita por edital após tentativas sem sucesso de contato por meios eletrônicos.

A Seduc determinou que a prefeitura, atualmente representada pelo prefeito Thiago Gonçalo L. de Almeida, e o ex-gestor responsável, Silmar de Souza Gonçalves, apresentem os documentos licitatórios relacionados às prestações de contas desses recursos.

Caso não consigam comprovar a aplicação do dinheiro, os responsáveis deverão devolver o valor aproximado de R$ 2.679.031,89.

O edital também alerta que, se não houver resposta dentro do prazo, o caso será encaminhado para a Tomada de Contas Especial da Seduc, que pode resultar na responsabilização dos gestores e outras medidas administrativas.