A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, informa que estão abertas as inscrições para o programa Casamento Abençoado, uma iniciativa que visa garantir o direito ao casamento civil gratuito para casais em situação de vulnerabilidade social no município.

As inscrições serão realizadas entre os dias 27 e 30 de janeiro, no CREAS, localizado na Rua Salvador Marques, nº 26, Centro, nos horários das 7h às 11h e das 13h às 17h.

O programa contempla diferentes perfis de casais, assegurando que todos tenham acesso ao serviço de forma organizada, transparente e conforme a legislação vigente.

Documentos necessários por perfil de casal

 Noivos de 16 e 17 anos

Certidão de nascimento dos noivos (atualizada em até 90 dias);

Documento de identificação original;

Comprovante de endereço em nome de um dos noivos;

Documentos originais dos pais;

Comprovante de renda dos noivos;

Caso não trabalhe registrado, apresentar declaração de trabalhador(a) autônomo(a), preenchida e assinada, informando a renda mensal;

Declaração de hipossuficiência assinada pelos noivos.

Noivos solteiros e maiores de idade

Certidão de nascimento dos noivos (atualizada em até 90 dias);

Documento de identificação original;

Comprovante de endereço em nome de um dos noivos;

Declaração de imposto de renda;

Comprovante de renda dos noivos;

Caso não trabalhe registrado, apresentar declaração de trabalhador(a) autônomo(a), preenchida e assinada, informando a renda mensal;

Declaração de hipossuficiência assinada pelos noivos.

Noivos viúvos

Certidão de casamento devidamente averbada com o óbito;

Certidão de casamento atualizada em até 90 dias;

Certidão de óbito original;

Se o falecido deixou bens: cópias autenticadas do formal de partilha ou certidão de inventário concluído;

Se o falecido não deixou bens: certidão negativa de bens emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, além de certidão negativa de inventário emitida pelo Tabelionato de Notas e certidão negativa de inventário judicial emitida pelo Fórum.

Noivos divorciados

Certidão de casamento devidamente averbada com o divórcio, atualizada em até 90 dias;

Caso não conste na averbação a partilha de bens, apresentar formal de partilha, escritura pública de divórcio ou cópia da sentença judicial assinada pelo juiz, constando a partilha;

Comprovante de renda dos noivos;

Declaração de imposto de renda;

Comprovante de endereço em nome de um dos noivos.

O Casamento Abençoado é mais uma ação que reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção da cidadania, da dignidade e do fortalecimento dos vínculos familiares, garantindo que o sonho do casamento civil seja acessível a todos.

A Prefeitura de Poconé reforça a importância de que os interessados compareçam dentro do prazo estabelecido e com toda a documentação exigida, para garantir a efetivação da inscrição.