A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, torna público que estão abertas as inscrições para o Casamento Abençoado 2025, iniciativa social que oferece aos casais do município a oportunidade de oficializar sua união de forma gratuita, garantindo cidadania, dignidade e segurança jurídica às famílias poconeanas.

As inscrições ocorrerão nos dias 13 e 14 de novembro, das 07h às 17h, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, localizado na Rua Intendente Antônio João de Arruda, s/nº – Centro (Antiga Loja Viva).

O projeto é voltado para noivos de diferentes situações civis, com listas específicas de documentos obrigatórios para cada categoria. Todos os participantes devem apresentar a documentação completa no ato da inscrição para garantir a validação do processo.

Documentação Necessária

Noivos de 16 e 17 anos

Certidão de nascimento atualizada (em até 90 dias);

Documento de identificação original;

Comprovante de endereço em nome de um dos noivos;

Documentos originais dos pais;

Comprovante de renda dos noivos;

Caso não trabalhe registrado: declaração de trabalhador(a) autônomo assinada, informando o valor da renda mensal;

Declaração de hipossuficiência assinada pelos noivos.

Noivos Solteiros e Maiores

Certidão de nascimento atualizada (em até 90 dias);

Comprovante de endereço em nome de um dos noivos;

Documento de identificação original;

Declaração de imposto de renda;

Comprovante de renda dos noivos;

Caso não trabalhe registrado: declaração de trabalhador(a) autônomo assinada, informando o valor da renda mensal;

Declaração de hipossuficiência assinada pelos noivos.

Noivos Viúvos

Certidão de casamento com averbação do óbito;

Certidão de casamento atualizada em até 90 dias;

Certidão de óbito original;

Se o falecido deixou bens:

Cópias autenticadas do formal de partilha ou certidão de inventário concluído;

Se o falecido não deixou bens:

Certidão negativa de bens emitida pelo cartório de registro de imóveis, títulos e documentos;

Certidão negativa de inventário emitida pelo tabelionato de notas;

Certidão negativa de inventário judicial emitida pelo fórum.

Noivos Divorciados

Certidão de casamento com averbação do divórcio;

Certidão atualizada em até 90 dias;

Caso a averbação não informe partilha de bens:

Formal de partilha, escritura pública de divórcio ou cópia da sentença assinada pelo juiz e do acordo mencionando a partilha;

Comprovante de renda dos noivos;

Declaração de imposto de renda;

Comprovante de endereço em nome de um dos noivos.

📍 Local das Inscrições

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

Rua Intendente Antônio João de Arruda, s/nº – Centro

(Prédio da antiga Loja Viva)

⏰ Horário: 07h às 17h

O Casamento Abençoado é uma ação que reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das famílias, oferecendo oportunidades iguais a todos que desejam oficializar sua união, independentemente da condição financeira.

A Prefeitura de Poconé convida todos os casais interessados a participarem e destaca a importância de apresentar a documentação completa para garantir a efetivação da inscrição.