BEM VINDO / POCONÉ - MT, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Poconet
Prefeitura de Poconé mantém rompimento de contrato com administração da UPA
DECISÃO

A Prefeitura de Poconé negou um recurso administrativo do Instituto Social de Saúde São Lucas, responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município.

O recurso foi interposto pelo Instituto contra a Notificação nº 002/2025 e a decisão de rescisão unilateral do Contrato de Gestão nº 16/2023, firmado entre o ISSSL e o Município de Poconé/MT. Após análise, a Prefeitura manteve a rescisão do contrato.

Segundo a administração municipal, foram constatadas falhas graves na execução do contrato, incluindo a falta de comprovação da prestação de contas, deficiências na assistência médica e falhas na gestão de bens públicos.

No relatório final, a Prefeitura afirmou que, considerando a gravidade das irregularidades e a ineficácia de medidas menos severas, a rescisão do contrato foi a medida mais adequada para resguardar o interesse público.

Em reunião entre as partes, ficou acordado que a transição da gestão ocorrerá até o dia 4 de abril de 2025. Dessa forma, foi determinado o prosseguimento do processo para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) do município.

Fonte: Da Redação
Notícia Postada em 25/03/2025 as 09:54