O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) vê certo desrespeito da parte do governador Mauro Mendes (União Brasil) com o Supremo Tribunal Federal (STF) e "insistência na maldade" diante da Lei da Pesca, que proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de 14 espécies dos rios do estado, pelo prazo de cinco anos. A tema está em discussão no STF, sob a relatoria do ministro André Mendonça.

Acontece que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada contra a lei, pois inicialmente, a pesca estava proibida para todas as espécies. No entanto, após uma audiência de conciliação, o governador flexibilizou mais de 100 espécies e encaminhou o novo texto para a Assembleia Legislativa, sem qualquer aval do STF, que ainda debate a matéria.

No dia 5 de março, uma nova reunião vai ocorrer, mas para Lúdio, o texto proposto e já aprovado atropelou a competência do Supremo. "Na essência está o desrespeito ao Supremo e a insistência na maldade com a pesca artesanal", afirmou o deputado durante visita ao Grupo , na útima semana.

"O ministro relator faz um gesto de busca de entendimento ao abrir uma mesa de negociação para já não dar uma decisão sem esse ambiente de diálogo. Faz uma audiência e agenda um segunda, e neste meio tempo o governador atropela, dizendo que está corrigindo os erros e mantendo a mesma essência da proposta. É um desrespeito ao STF, que abriu a possibilidade de diálogo na mesa de conciliação. É um novo atropelo, mais um erro que reforça a maldade da lei", emendou.

“. É um desrespeito ao STF, que abriu a possibilidade de diálogo na mesa de conciliação. É um novo atropelo, mais um erro que reforça a maldade da lei”Lúdio Cabral

Pescadores alegam que a restrição persistiu sobre as espécies que são mais rentáveis, enquanto o Governo, garante haver total constitucionalidade na lei. O deputado salienta que não há análises ou estudos que comprovem o argumento do governador referente à falta de peixes nos rios e quais espécies poderiam ser preservadas. Desta forma, em tese, o Estado pode estar promovendo um desequilíbrio ecológico.

"Por que essas espécies? Parece que é para fazer maldade mesmo: 'Vamos identificar aqui o que os pescadores comercializam mais e então é essa que nós vamos proibir'. Sem considerar o equílibrio ecológico, sem considerar estudo algum que sustente preservar essas espécies e liberar outras, você vai produzir um desequilíbrio ecológico", disparou.

No texto original, quando proibia a pesca de qualquer espécie, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério do Meio Ambiente e da Pesca, haviam sinalizado pela inconstitucionalidade.

"As ADIs e os pareceres das instituições sobre o tema são todos pela inconstitucionalidade, todos no processo estão defendendo com argumentos técnicos e jurídicos a inconstitucionalidade da lei", finalizou o petista.

A proibição do transporte, armazenamento e a comercialização segue valendo para espécies como Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré.